>> Punição a crime ambiental fica para 2012
publicado em 10/12/2009

Lula assina novo decreto para permitir a adequação dos produtores às exigências do Código Florestal

As punições previstas no decreto de crimes ambientais, que passaria a vigorar amanhã, serão adiadas até abril de 2012. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem novo decreto para permitir a adequação dos produtores rurais às exigências do Código Florestal, em vigor desde 1965. O texto prevê "moratória" a produtores que não recuperarem áreas de preservação e de reservas legais. Depois disso, se forem multados, terão mais quatro meses para anular a punição. Em auxílio adicional aos produtores, avançaram ontem no Congresso vários projetos do minipacote ambiental e fundiário, com punições mais duras para invasões de terras.
 
Fonte: Valor

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